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Um relatório recente, divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), revela que as redes municipais de ensino têm implementado mais estratégias de letramento em linguagem do que em matemática na educação infantil. O estudo, intitulado "Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública" e concluído no final do ano passado, oferece um diagnóstico detalhado sobre os avanços e gargalos da primeira etapa da educação básica no Brasil.
Os dados indicam que, enquanto 76% dos municípios brasileiros já adotam práticas focadas na linguagem e cultura escrita para a primeira infância, apenas 48% possuem iniciativas semelhantes para o letramento matemático. Alarmantemente, 20% das secretarias municipais de educação afirmam não ter qualquer tipo de ação voltada para o letramento matemático.
A pesquisa abrangeu 2.712 redes municipais de ensino, representando 49% do total do país, com uma cobertura regional variando de 33% no Sudeste a 62% no Norte.
Outro ponto de atenção é que 23% das prefeituras desconhecem se as unidades conveniadas de pré-escola aplicam estratégias de letramento em matemática e linguagem. Essas unidades parceiras são cruciais para atender rapidamente à demanda por vagas.
Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, enfatiza a urgência de mecanismos de acompanhamento, apoio técnico e padronização mínima para mitigar as desigualdades educacionais dentro de uma mesma rede de ensino.
“Não quer dizer que, no município, estão criando duas redes de ensino paralelas. Mas, torna-se ainda mais importante o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento que é oferecido pelas redes conveniadas, assim como elas [secretarias] fazem nas suas próprias redes”, reforçou Sonia Dias.
Rotina consolidada e apoio pedagógico
O relatório também destaca avanços na rotina das Secretarias Municipais de Educação, que incluem:
- 62% das redes apoiam as escolas no contato das crianças com a natureza e o meio ambiente;
- 58% oferecem formação continuada focada no desenvolvimento infantil;
- 56% realizam ações ativas para garantir o acesso e a permanência dos alunos.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reitera a importância da educação infantil como uma fase decisiva que molda toda a trajetória escolar e social das crianças.
Ele defende que “As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade.”
Regime de colaboração e financiamento
O estudo aponta que 67% das redes municipais recebem algum suporte das secretarias estaduais de educação para a educação infantil, principalmente em formações e apoio técnico. Contudo, um terço dos municípios não conta com esse auxílio, listando apoio financeiro, formações e doação de materiais didáticos como as principais carências.
Sonia Dias ressalta que a coordenação entre União, estados e municípios precisa ser aprimorada para reduzir as disparidades regionais e fortalecer as redes menores e mais vulneráveis, operando em um regime de colaboração mais efetivo.
A especialista convoca os estados a assumirem a responsabilidade de alocar recursos para municípios com necessidades específicas de financiamento e assessoria técnica. Ela também citou iniciativas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
“Além do repasse do recurso, é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação também possam ter acesso à assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos.”
Organização pedagógica e currículo
No que tange à organização pedagógica, a maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual em colaboração, enquanto 34% utilizam um currículo próprio e 2% não possuem currículo para a educação infantil.
Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes vigentes. Este documento é essencial para orientar a organização pedagógica de cada escola, estabelecendo objetivos, metas e a implementação das diretrizes educacionais.
Entre as secretarias municipais de educação que possuem PPP, 37% reportam dificuldades na adequação do plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nas pré-escolas conveniadas, a falta de alinhamento do PPP ao currículo é ainda mais prevalente do que na rede direta.
“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para ter a mesma diretriz curricular, com a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.
A transição para o ensino fundamental
O relatório também evidencia a fragilidade na transição das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental. O estudo revela que 17% das redes não realizam planejamento articulado entre as duas etapas, e 13% não implementam estratégias elementares de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento.
As dificuldades maiores residem na passagem de um ambiente lúdico e interativo, característico da educação infantil, para um com maior rotina de conteúdos, como nos anos iniciais do ensino fundamental. A carência de ações de acolhimento e gestão que orientem sobre o processo de transição é um obstáculo significativo.
Sonia Dias explica que a ausência de continuidade pedagógica entre essas etapas pode prejudicar o percurso educacional da criança, resultando em traumas, resistência escolar e atrasos na alfabetização.
“Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento que a criança vai acabar lidando na continuidade do seu percurso escolar. Se ela tiver um processo cuidadoso e acolhedor, vai facilitar sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”
Infraestrutura e desafios estruturais
A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino é o principal desafio na gestão da educação infantil, apontado por 23% dos dirigentes municipais entrevistados. As preocupações incluem repasses insuficientes para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, escassez de recursos para investimentos em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e a expansão de vagas em creches.
Inclusão e diversidade: um olhar atento
A inclusão de crianças com deficiência ou neurodivergências representa outro entrave pedagógico, mencionado por 15% dos gestores. O estudo sugere que políticas de expansão do acesso à educação infantil devem ser acompanhadas de estratégias para qualificar os ambientes, incluindo acessibilidade arquitetônica, materiais adaptados e práticas inclusivas cotidianas.
“Dependendo da deficiência apresentada, a criança pode ter a necessidade de ser acompanhada de um auxiliar para fazer esse atendimento e dar apoio ao professor em sala de aula. Isso demanda recursos, infraestrutura e onera bastante os municípios, que estão empenhados em fazer esse atendimento especializado com qualidade, mas eles precisam muito de apoio e de recursos.”
A oferta educacional para populações vulnerabilizadas também é um desafio, com apenas 28% das secretarias municipais implementando propostas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.
Aprimoramento da formação continuada
Entre os maiores desafios das redes municipais na educação infantil, destacam-se a falta de formação adequada para professores e gestores sobre o desenvolvimento infantil, a carência de equipes para ministrar formações e a baixa adesão dos profissionais às capacitações oferecidas.
A pesquisa revela que temáticas pedagógicas são abordadas com frequência mensal, enquanto temas de inclusão e diversidade são trabalhados semestralmente. Além disso, 20% das redes de ensino não oferecem formação às suas unidades conveniadas ou a duração é menor em comparação às unidades próprias.
Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada, inclusive para as unidades conveniadas, visando corrigir deficiências da formação inicial dos docentes, especialmente aqueles formados à distância com pouca vivência escolar.
“A formação continuada é necessária. Mas que esta possa ter mais de aprofundamento e não seja somente para compensar a formação inicial deficiente, quando for o caso”.
Expansão e qualificação: novos rumos
O relatório conclui que as políticas públicas nacionais devem migrar do foco exclusivo na abertura de vagas para a qualificação dos ambientes educacionais. Os desafios relacionados à gestão de novas vagas em creches e à expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados, com 8% das menções sobre as principais dificuldades na gestão educacional dos municípios brasileiros.
