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O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 10,95 bilhões em dívidas estaduais em atraso durante o ano de 2025. Desse montante, a maior parcela, equivalente a R$ 4,69 bilhões, correspondeu a débitos do governo do Rio de Janeiro. Em sequência, foram quitados R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.
No mesmo período, a União também arcou com obrigações financeiras de R$ 888,06 milhões referentes a Goiás e R$ 226,19 milhões de compromissos do Rio Grande do Norte.
Adicionalmente, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em dívidas pendentes de oito municípios. Somando todos os valores, o Tesouro cobriu um total de R$ 11,08 bilhões em débitos de entes federativos locais em 2025.
Tais informações foram detalhadas no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, documento divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O acionamento dessas garantias ocorre quando estados ou municípios deixam de cumprir suas obrigações em operações de crédito. Nesses cenários, o Tesouro assume o pagamento da dívida, mas, em contrapartida, retém os repasses federais destinados ao ente devedor, aplicando multas e juros, até a completa regularização do valor.
Os montantes referentes às garantias honradas pelo Tesouro são deduzidos dos repasses da União aos entes federados, incluindo receitas de fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes.
As obrigações financeiras em atraso estão sujeitas à incidência de juros, multas de mora e demais custos operacionais, calculados sobre o intervalo entre a data de vencimento da dívida e o momento em que a União efetivamente assume os pagamentos.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Os estados tiveram até o último dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Essa iniciativa estabelece uma série de requisitos, como a alienação de ativos para a União e a implementação de um plano de contenção de despesas, visando à liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos estaduais.
O Propag oferece a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento do saldo devedor das dívidas estaduais por um período de até 30 anos. Como contrapartida, os estados participantes deverão destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que terá a função de distribuir verbas a todos os aderentes – incluindo aqueles sem débitos com a União – para aplicação em setores essenciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Até o começo de dezembro, sete estados já haviam formalizado sua adesão ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional, no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também se uniram à iniciativa.
Situação do Rio Grande do Sul após as enchentes
Em virtude das severas enchentes que assolaram o estado em 2024, a União concedeu a suspensão do pagamento da dívida por um período de 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais de correção da dívida, que giram em torno de 4% ao ano acrescidos da inflação, serão anistiados pelo mesmo prazo. O montante total da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e a interrupção dos pagamentos libera R$ 11 bilhões para serem aplicados em ações de reconstrução.
É importante recordar que, em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia formalizado um acordo com a União, resultando na homologação de seu plano de recuperação fiscal.
Esse plano permite que o estado retome o pagamento escalonado de sua dívida com a União, que estava suspenso por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho se compromete a implementar um rigoroso programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas estruturais para a contenção de despesas locais.
