Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados autorizou, nesta quarta-feira (15), a liberação de créditos extraordinários fundamentais para reforçar a defesa civil e a preservação do meio ambiente em todo o Brasil. O pacote, composto por seis medidas provisórias (MPs), destina verbas urgentes para mitigar os impactos de desastres climáticos, apoiar a agricultura familiar e subsidiar o preço do gás de cozinha.
Entre as propostas aprovadas, a MP 1347/2026 reserva R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante foca em ações de proteção e recuperação de cidades castigadas por tempestades e alagamentos severos em diversas regiões do país.
A expectativa é que o auxílio alcance cerca de 2,8 milhões de cidadãos, provendo suporte a mais de 71 mil pessoas desabrigadas. O planejamento inclui obras essenciais de infraestrutura pública, como a reconstrução de estradas e pontes vitais para restabelecer o fluxo logístico.
Já a MP 1346/2026 direciona R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo é socorrer produtores rurais no Paraná, especificamente em municípios como Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
Os recursos serão aplicados na reforma de moradias, reconstrução de barracões comunitários e na oferta de linhas de crédito para recuperação produtiva. O foco reside na mitigação dos danos causados por tornados e tempestades recentes que atingiram o campo.
Subsídio ao gás de cozinha e cenário internacional
A MP 1351/2026 abre um crédito de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. A verba será utilizada para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando conter a escalada de preços do gás de cozinha no mercado interno.
A medida responde diretamente à instabilidade no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, que elevou a cotação do petróleo tipo Brent. Esse cenário global pressionou os custos de energia e logística, encarecendo o frete e os combustíveis.
A subvenção econômica será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O governo busca aliviar o bolso do consumidor final, que enfrentou altas expressivas, com o botijão de 13 kg chegando a custar R$ 140,00 em certas localidades.
Apoio regional e fiscalização ambiental
Para a Zona da Mata, em Minas Gerais, a MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões. O aporte visa garantir a subsistência de famílias que residem em áreas onde o estado de calamidade pública foi oficialmente reconhecido após eventos climáticos extremos.
No Nordeste, a MP 1364/2026 libera R$ 49,2 milhões para Pernambuco e Paraíba. Os recursos, geridos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, focam em segurança alimentar e inclusão produtiva rural após o impacto de fortes inundações.
Por fim, a MP 1367/2026 autoriza R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor fortalece o Ibama e o ICMBio no combate direto a incêndios florestais e na intensificação da fiscalização ambiental em todo o território nacional.
