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A votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura do Senado. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletiva, que busca uma análise mais aprofundada sobre a proposta fundamental para a industrialização e coordenação dos minerais críticos no Brasil.
Durante a reunião, o senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto, apresentou seu parecer. Contudo, um pedido de vista, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), impediu a deliberação imediata do texto. A presidência da comissão agora definirá a nova data para que o tema retorne à pauta.
O cerne do projeto reside na criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. Essas iniciativas visam, conforme o relatório, assegurar “unidade, coordenação e previsibilidade” à política pública do setor.
Mecanismos de financiamento
A proposta também contempla a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo não terá como objetivo a concessão direta de empréstimos a projetos, mas sim oferecer garantias que mitiguem os riscos de investimentos, operando em um modelo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do sistema financeiro.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos sugere a utilização de fundos já existentes para financiar projetos de infraestrutura ligados a esses recursos. Entre eles estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
Outro pilar do projeto é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede integrará universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, qualificar a mão de obra e coordenar iniciativas de inovação no setor mineral.
É importante destacar que a decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, uma vez aprovado neste colegiado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
O Brasil e seus minerais estratégicos
No cenário nacional, a maior concentração de terras raras está localizada em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, que abrigam os principais depósitos com considerável potencial econômico.
Quando se trata de minerais frequentemente classificados como críticos ou estratégicos globalmente, o Brasil se destaca. O país detém as maiores reservas mundiais de nióbio, com 94% do total e cerca de 16 milhões de toneladas.
Além disso, o Brasil ocupa a segunda posição global em reservas de grafita, com 26% (74 milhões de toneladas), e a terceira em reservas de níquel, totalizando 12% (16 milhões de toneladas).
