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A equipe de defesa de Jair Bolsonaro declarou, nesta quarta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tinha conhecimento prévio de que uma carta redigida pelo ex-presidente seria divulgada publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais. A informação é crucial no contexto da suspensão das visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação da defesa surge em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia suspendido, por 90 dias, o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai, argumentando que o ex-presidente estaria proibido de utilizar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Conforme sustentado pelos advogados, Bolsonaro desconhecia a intenção de postagem da carta e não houve qualquer orientação ou acordo prévio com o senador. A defesa assegura que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as restrições impostas.
"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", declarou a defesa em sua petição.
PGR se manifestará
Após receber a defesa, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o caso em um prazo de cinco dias. A PGR analisará se houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais.
A decisão final do ministro poderá impactar o regime de cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro. Caso entenda que houve violação das determinações, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no ano passado, em um processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
