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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca criar o Programa Empresa Doadora de Sangue. A iniciativa visa oferecer incentivos fiscais a empresas privadas que promovam e incentivem a doação voluntária e regular de sangue entre seus colaboradores, abordando os desafios atuais na captação de doadores.
A deputada Geovania de Sá ressalta a importância da doação de sangue como um ato de solidariedade, mas aponta os desafios persistentes na captação. Ela vê o engajamento do setor privado, através de incentivos concretos, como uma estratégia inovadora e sustentável para assegurar a regularidade das doações necessárias.
Como participar
Empresas interessadas em aderir ao programa deverão formalizar um termo de compromisso com hemocentros locais ou com o Ministério da Saúde. O programa é aberto a empresas tributadas pelo regime de lucro real.
Para se qualificar, as empresas precisam:
- Realizar ao menos uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa.
- Estimular seus empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano.
- Conceder dispensa remunerada aos funcionários no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos.
- Manter um registro atualizado dos funcionários doadores, com a devida comprovação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Benefícios para as empresas
As empresas participantes poderão usufruir de benefícios fiscais e institucionais. Uma das principais vantagens é a possibilidade de deduzir uma parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Essa dedução será limitada a 1% do imposto devido pela empresa. Além disso, as empresas que aderirem ao programa poderão receber um selo oficial de reconhecimento como socialmente responsável.
Outros benefícios incluem a prioridade em licitações públicas, seja por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate, e a citação em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Próximos passos
O Projeto de Lei 871/26 tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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