Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal intensificará as restrições e o monitoramento sobre as plataformas de jogos on-line, popularmente conhecidas como sites de bets. A medida visa aprimorar a proteção da população e combater o endividamento, conforme declarado após um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o tema.
Durigan enfatizou a postura de “tolerância zero” contra os sites de bets que operam ilegalmente no país.
Além disso, ele adiantou que haverá uma ampliação das restrições aplicadas à publicidade das plataformas que atuam dentro da legalidade.
O ministro ressaltou o compromisso do Ministério da Fazenda com um rigor contínuo no tratamento dessas operações. "Temos acesso a informações detalhadas sobre o volume de apostas no país e, ao cruzar esses dados com os do Desenrola, identificamos o nível de endividamento das pessoas", explicou Durigan.
Impacto financeiro
Em outro momento, Durigan revelou ter conversado na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O diálogo ocorreu após a aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto financeiro dessa PEC nas contas públicas pode atingir cerca de R$ 27 bilhões ao longo de uma década.
"Solicitei que ele só promulgasse a PEC após ter todos os dados em mãos, para que não a promulgasse no escuro, sem pleno conhecimento do seu impacto", declarou o ministro.
Durigan também indicou que é "possível e provável" que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal em relação a esta matéria.
Anulação de medidas legislativas
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, já havia alertado sobre a possibilidade de inconstitucionalidade na aprovação de gastos pelo Congresso.
Conforme o entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode resultar na anulação de medidas legislativas.
A declaração de Mendes surgiu após o Congresso ter aprovado outro projeto com potencial de grande impacto nas finanças do governo federal.
Na ocasião, senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como o conflito no Irã, com um impacto estimado que poderia chegar a R$ 140 bilhões.
