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Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal inicia o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), beneficiando cerca de 3,5 milhões de contribuintes. O montante total a ser distribuído alcança R$ 460 milhões, referente a valores apurados em 2024 para aqueles que não estavam obrigados a declarar, mas têm direito à restituição.
A consulta sobre este valor, conhecido como cashback, pode ser realizada facilmente. Os interessados devem acessar o portal da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, ou utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Essa medida visa agilizar o processo de recebimento.
O Ministério da Fazenda esclareceu que têm direito à restituição os contribuintes que, embora não estivessem obrigados a apresentar a declaração de IRPF em 2025, acumularam valores que os qualificaram para o reembolso durante o ano de 2024.
Graças a informações já disponíveis à Receita Federal, foi possível gerar declarações de receita simplificadas. Isso permitiu identificar os valores a serem restituídos, sem a necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.
Os contribuintes contemplados têm a opção de acessar a declaração gerada automaticamente. Dessa forma, podem conferir os dados, incluir informações adicionais ou realizar ajustes, caso considerem necessário.
Para ser elegível ao recebimento deste lote especial, é fundamental que o contribuinte atenda aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF.
É importante ressaltar que este lote especial possui um cronograma exclusivo. Ele não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, cujo próximo lote está agendado para 31 de julho.
A Receita Federal aconselha todos os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para quaisquer consultas e para acompanhar o andamento do processo de restituição.
Diferença entre os lotes de restituição
A Receita Federal faz questão de esclarecer que este lote especial de restituição automática é distinto do calendário regular do IRPF 2026. Os lotes regulares seguem um cronograma já estabelecido e são destinados a quem entregou a declaração dentro do prazo legal.
Este lote específico foi criado para contribuintes que não apresentaram declaração, mas têm direito ao reembolso. O próximo pagamento dos lotes regulares, para quem declarou, permanece previsto para 31 de julho.
