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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) oficializaram nesta quinta-feira (22) novas diretrizes para o Open Finance. A medida visa aprimorar a segurança, a transparência e o controle no compartilhamento de dados financeiros entre instituições, estabelecendo exigências mais rigorosas para bancos e demais participantes do sistema.
As resoluções conjuntas buscam mitigar divergências interpretativas e conferir aos usuários maior autonomia sobre suas informações. Entre os destaques, está a obrigatoriedade de consentimento específico para cada parceiro e o monitoramento intensificado de parcerias, permitindo a interrupção imediata do fluxo de dados caso riscos de segurança sejam identificados.
Foco em pessoas jurídicas
Uma mudança relevante atende às necessidades de empresas. O sistema passará a permitir que autorizações de compartilhamento ocorram em momentos distintos por diferentes representantes, adequando-se às estruturas de governança corporativa que exigem múltiplas aprovações.
A alta administração das instituições financeiras também terá um papel mais ativo. Diretorias e conselhos deverão supervisionar diretamente o cumprimento das normas, garantindo que a proteção de dados não seja apenas uma responsabilidade técnica, mas um pilar estratégico da governança corporativa.
Transparência e proteção
O objetivo central é garantir que o ecossistema continue em expansão sem comprometer a integridade dos dados. Com regras mais claras sobre quem acessa as informações e quais as responsabilidades de cada parte, o BC espera elevar a confiança dos usuários.
Para o cliente final, a atualização resulta em processos mais previsíveis e seguros. A expectativa é que esse ambiente regulado estimule a inovação e a concorrência, facilitando o acesso a serviços financeiros personalizados tanto para pessoas físicas quanto para o setor corporativo.
