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O Projeto de Lei 1421/26 proíbe que plataformas de internet utilizem algoritmos e recursos de design para prender a atenção do usuário de maneira artificial, opaca ou abusiva. A proposta atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer novas diretrizes de governança algorítmica. Entre as práticas vedadas estão a rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática sucessiva, que estimulam o consumo compulsivo.
Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, crianças e adolescentes figuram entre os grupos mais vulneráveis a essas dinâmicas digitais.
A iniciativa também veda o uso de padrões enganosos de interface, conhecidos como dark patterns, que dificultam a interrupção do uso. Outro foco é coibir o emprego opaco de dados pessoais na distorção do debate público e de processos eleitorais.
Conforme destacou na justificativa a deputada Natália Bonavides (PT-RN), o objetivo é barrar a retenção artificial de atenção e a exploração de vulnerabilidades sociais.
Em caso de infração, as empresas arcarão com sanções que vão desde advertência até multas de 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões.
O projeto passará pela análise conclusiva das comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará da aprovação de deputados e senadores.
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