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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dez propostas de lei que criam novas datas comemorativas e prestam homenagens a eventos e personalidades marcantes da história brasileira.
Entre os textos aprovados, oito possuem caráter conclusivo. Isso significa que a matéria segue diretamente para o Senado Federal ou para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário. Apenas dois projetos de lei ainda necessitam passar obrigatoriamente por votação no Plenário.
Reconhecimento cultural e homenagens
No setor cultural, receberam o título de manifestação da cultura nacional o tradicional bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), a Festa da Irmandade da Boa Morte (BA) e o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros (táxis).
No âmbito das homenagens históricas, o nome do Padre Inácio de Sousa Rolim foi aprovado para inscrição no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Novas efemérides e homenagens viárias
O pacote legislativo também institui o Dia Nacional do Caju (1º de setembro), o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro (17 de outubro), o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (22 de setembro) e o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade (abril).
Por fim, estruturas viárias receberam novos nomes: o viaduto da BR-343 em Teresina (PI) passa a se chamar Viaduto Severo Eulálio Filho, enquanto o contorno da BR-101/SC foi denominado Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.
