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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda-feira (5) a relação oficial de itens de higiene pessoal, perfumes e cosméticos artesanais que passam a ter autorização para fabricação no país.
O ato normativo especifica sete grupos de mercadorias permitidas, além de fixar diretrizes rigorosas sobre segurança, publicidade e rotulagem para o setor.
Entre os itens liberados estão perfumes com base alcoólica, aromatizantes de ambiente, sais de banho, sabonetes sólidos, xampus e condicionadores sólidos, óleos corporais e desodorantes em barra sem sais de alumínio.
A regulamentação começa a valer em 60 dias. O objetivo é guiar os fabricantes independentes quanto às formulações corretas, advertências obrigatórias e promessas comerciais permitidas aos compradores.
Limites de propaganda
A nova instrução fixa vedações claras sobre as propriedades que podem ser vinculadas a esses artigos no mercado.
Itens como sabonetes e xampus não podem prometer ações terapêuticas, combate à acne, clareamento ou tratamento contra queda capilar, limitando-se a funções básicas de limpeza e brilho.
Advertências obrigatórias
Todos os rótulos precisarão exibir avisos essenciais de segurança, como restrição de uso para bebês ou gestantes, além de alertas sobre o risco de reações alérgicas e contato com os olhos.
