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Quarta-feira, 14 de Outubro 2026
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    Justiça

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    Decisão atende a pedido da AGU contra a Stake Brasil e reforça a proibição temporária das bets no país até análise de regras pelo STF.
    Conselho aprova parecer que apoia a regulação de mercados digitais

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    Documento que visa impor regras de concorrência e transparência às big techs será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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    Portal News - 06 de Out
    Anvisa divulga lista de cosméticos artesanais permitidos no Brasil

    Saúde

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    Nova norma da agência reguladora estabelece sete categorias, exigências rigorosas de rotulagem e restrições de publicidade.
    Publicado por
    Portal News - 05 de Out
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    Saúde

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    Medida atende à Lei 15.154 e estabelece normas de higiene, rotulagem e validade de até 12 meses para o setor de higiene pessoal.
    Publicado por
    Portal News - 01 de Out
    Conselho debate a regulação das redes sociais no Senado nesta segunda-feira

    Câmara dos Deputados

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    Encontro aborda diretrizes para remoção de contas, moderação de conteúdos digitais e garantias para a liberdade de expressão de usuários.
    Publicado por
    Portal News - 14 de Set
    Conselho debate a regulação das redes sociais no Congresso Nacional

    Câmara dos Deputados

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    Encontro no Senado reunirá especialistas para discutir moderação de conteúdos, bloqueio de contas e liberdade de expressão.
    Publicado por
    Portal News - 11 de Set
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