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O Projeto de Lei 4269/25 garante a realização regular de exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pacientes com diabetes. A medida está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo prescrição médica. O acompanhamento também inclui comorbidades frequentes, a exemplo de dislipidemia e problemas renais crônicos.
Conforme destacou a autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a checagem rotineira aprimora as decisões clínicas, eleva a qualidade assistencial e mitiga riscos de complicações graves.
Próximos passos no congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela passará pelo crivo das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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