Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de letramento digital voltada para pessoas idosas. A medida busca assegurar maior autonomia, bem-estar e participação social desse público por meio do domínio de ferramentas tecnológicas no cotidiano.
O relator do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA), defendeu a iniciativa argumentando que o acesso ao mundo virtual é, atualmente, um requisito essencial para o exercício pleno da cidadania. Segundo o parlamentar, a interação com órgãos públicos e instituições privadas depende cada vez mais de plataformas digitais.
Estratégias de implementação
O texto estabelece a inclusão de conteúdos específicos sobre tecnologia nos currículos escolares e programas de educação continuada. Além disso, prevê a oferta de cursos em centros de convivência e o desenvolvimento de aplicativos com foco em acessibilidade, incluindo ações educativas para prevenir golpes financeiros contra idosos.
A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), integra a nova política à Lei 14.533/23 e promove ajustes na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser validada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
