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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de proteção para alunos vítimas de violência nas escolas. O objetivo do texto é assegurar a permanência e a continuidade do percurso escolar desses estudantes de forma rápida e segura.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 2359/26, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB). A proposta altera a Lei da Escuta Protegida ao incluir um capítulo específico voltado à educação.
Garantia de permanência e proteção ao estudante
As novas regras determinam que as redes de ensino adotem ações urgentes focadas no bem-estar do aluno. A prioridade máxima é manter o estudante na própria instituição, com reforço em sua segurança. Caso seja estritamente necessário, poderá haver troca de turma, mudança de turno ou transferência de colégio.
Em situações de transferência, a vaga e a matrícula imediata na instituição de destino ficam garantidas. Além disso, a ausência provisória de documentos não impedirá o aluno de frequentar as aulas, sendo assegurado o aproveitamento pleno de todas as atividades efetuadas no ano letivo.
A proposta prevê ainda acompanhamento pedagógico individualizado, recomposição de aprendizagem, flexibilização nos prazos de exames e sigilo absoluto sobre as informações pessoais da vítima e as circunstâncias da agressão.
Prevenção da evasão e impactos institucionais
A relatora ressaltou a importância da medida para evitar que vítimas abandonem os estudos devido ao trauma. Socorro Neri enfatizou que crianças e adolescentes agredidos não devem ser forçados a escolher entre continuar em um ambiente hostil ou deixar a escola.
A parlamentar destacou também que transferências automáticas e sem critérios pedagógicos podem caracterizar uma forma de violência institucional. O texto aprovado reitera que a concessão de proteção à vítima não paralisa e nem atrasa as providências contra o agressor.
Próximos passos da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela CCJ, o texto poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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