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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para garantir a acessibilidade na saúde para mulheres com deficiência durante exames de prevenção ao câncer de colo uterino e de mama. A medida altera a Lei 11.664/08 para assegurar condições adequadas de rastreamento e diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde.
O Projeto de Lei (PL 465/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi acatado na forma do substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO).
Adequação progressiva nos serviços do SUS
A proposta original previa a proibição imediata do credenciamento no SUS para estabelecimentos sem adaptações de acessibilidade. No entanto, o texto foi modificado após alertas do Ministério da Saúde sobre o risco de descredenciamentos em massa desassistirem regiões com menor infraestrutura.
Segundo a relatora Flávia Morais, vedar o credenciamento automaticamente traria um impacto negativo, reduzindo a oferta de exames preventivos onde a capacidade instalada é menor.
Dessa forma, o texto aprovado determina que as adequações físicas e operacionais nas unidades de saúde ocorram de maneira progressiva. O objetivo é manter a continuidade do atendimento e alinhar os exames às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
Linguagem neutra e atualizações tecnológicas
O substitutivo também adotou uma linguagem tecnologicamente neutra ao substituir termos como "mamografia" e "papanicolau" por "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce". A alteração evita que a legislação fique defasada diante do surgimento de novas tecnologias médicas.
Próximas etapas de tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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