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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1596/26, que estabelece um novo limite para doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas, fixando o teto em até dez salários mínimos (atualmente correspondente a R$ 16.210).
De acordo com o texto, a nova restrição atuará de maneira cumulativa com a regra já prevista na Lei das Eleições, que limita os aportes de cidadãos a 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior ao pleito.
Autor da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que o modelo atual privilegia candidaturas que possuem acesso a doadores de altíssima renda. Segundo ele, esses grandes financiadores conseguem realizar repasses milionários, o que perpetua disparidades no processo político nacional.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pela comissão, a matéria seguirá para apreciação do Plenário.
Para que as novas regras passem a valer, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de virar lei.
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