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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes, seguindo os moldes da facilidade concedida aos MEIs.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro debateu a pauta. A expectativa é que a proposta chegue ao Legislativo nos próximos dias para apreciação dos parlamentares.
De acordo com Pereira, a atividade econômica em questão sofreu fortes impactos recentemente. Ele destacou que a anistia financeira se mostra estratégica por atingir passivos de baixa recuperabilidade e permitir que os empreendimentos retomem a regularidade fiscal.
O ministro ressaltou o impacto positivo da medida. Segundo ele, o perdão possui relevância social e apresenta alta eficácia sob a ótica fiscal para o país.
Além disso, o plano governamental inclui avançar nas reformas voltadas ao Simples Nacional. O intuito é modernizar o regime e estabelecer mecanismos que facilitem a expansão sustentável dos negócios.
Por fim, Paulo Pereira adiantou que o presidente Lula planeja lançar em breve uma nova linha de crédito do BNDES com juros subsidiados exclusiva para empresas de pequeno porte.
