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O Projeto de Lei 3118/26 institui a saúde mental como eixo central da Política Nacional na educação básica. Apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) na Câmara dos Deputados, o texto visa promover o desenvolvimento integral dos estudantes e prevenir o sofrimento psíquico nas escolas.
A iniciativa pretende combater problemas recorrentes nas redes de ensino, como o bullying, o cyberbullying e a automutilação. Segundo a autora da proposta, a ausência de diretrizes unificadas deixa as instituições desamparadas na identificação precoce de crises emocionais entre os jovens.
Para contornar esse cenário, os sistemas de ensino deverão implementar programas permanentes voltados à educação emocional. Além disso, o plano inclui estratégias para aproximar as famílias do ambiente escolar e fortalecer a prevenção contra a violência.
O Ministério da Educação ficará encarregado de produzir guias e protocolos de apoio. O projeto também propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para oficializar a formação cidadã e socioemocional.
Financiamento e monitoramento
Para custear as ações, a matéria prevê dotações orçamentárias, verbas do FNDE e repasses federais. Entre as fontes, destaca-se a destinação de 1% da arrecadação da União obtida por meio de apostas de quota fixa.
O texto ainda estabelece o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). Calculado a cada dois anos pelo Inep, o indicador vai mensurar a segurança e a qualidade das relações escolares, sem qualquer caráter punitivo.
Em regime conclusivo, a proposta passará pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
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