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O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência contra idosos, incluindo maus-tratos e abandono, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do país.
A proposta atualmente em análise na Câmara dos Deputados estabelece que o material informativo exiba meios telefônicos e digitais de contato, instruções para o registro de queixas e mensagens educativas voltadas à salvaguarda dessa população.
As advertências visuais precisarão ser afixadas em pontos estratégicos de elevado tráfego, tais como recepções, salas de espera e postos de atendimento. Unidades infratoras estarão sujeitas a penalidades administrativas.
Rede de proteção
A iniciativa pretende fomentar as notificações, intensificar a conscientização e consolidar a rede de amparo. Segundo o deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), autor da matéria, os centros médicos possuem função vital no combate à problemática.
O parlamentar pontua na justificativa que os abusos e o abandono representam sérias infrações aos direitos humanos, muitas vezes ocultadas pela falta de registros formais.
Próximos passos
A medida tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara e do Senado.
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