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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito ao transporte gratuito aos eleitores em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições para presidente e governadores.
O órgão protocolou um pedido de liminar com abrangência nacional. O objetivo é obrigar o poder público a garantir passe livre nas linhas municipais e intermunicipais no próximo domingo.
A instituição também requereu que a Corte determine aos entes responsáveis que evitem qualquer redução de frota ou de viagens nas datas de votação. A medida visa combater a abstenção eleitoral motivada por barreiras financeiras ou logísticas.
Nas regiões que não possuem sistema regular de transporte, a DPU pede que órgãos públicos utilizem veículos oficiais para o deslocamento dos cidadãos. Os itinerários e horários precisam ser divulgados com antecedência de até 24 horas.
A ofensiva jurídica ocorreu após uma consulta realizada em milhares de cidades brasileiras. O levantamento apontou que dezenas de municípios deixaram de oferecer a gratuidade ou reduziram a oferta no primeiro turno.
Para a defensoria, a ausência de gratuidade restringe a democracia e prejudica populações vulneráveis, como moradores de zonas rurais, indígenas e comunidades tradicionais que enfrentam grandes distâncias até as urnas.
Enquanto isso, o Supremo acompanha os desdobramentos sobre regras interestaduais. A ministra Cármen Lúcia cobrou recentemente esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre conexões entre cidades de diferentes estados.
