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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma iniciativa federal voltada para a proteção animal, visando prevenir fugas, lesões e episódios de pânico em bichos de estimação causados por barulhos altos e aglomerações.
O texto do Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece diretrizes para datas festivas e eventos com alta incidência de ruídos, como Ano-novo, festas juninas e partidas da seleção brasileira.
Segundo o parlamentar, cães e gatos possuem uma capacidade auditiva muito superior à humana. Por isso, estampidos repentinos podem gerar estresse severo, desorientação e graves acidentes.
O autor da proposta destaca que a intenção não é proibir comemorações ou manifestações culturais, mas sim promover a conscientização e preparar tutores e instituições para minimizar o sofrimento dos pets.
Para colocar a medida em prática, a proposta prevê a criação de ferramentas conjuntas, como o Sistema Nacional de Alerta Pet e uma rede de apoio emergencial para integrar clínicas veterinárias e órgãos públicos.
O texto também determina ações voltadas à identificação de animais, campanhas educativas sobre guarda responsável e a criação de uma plataforma virtual para auxiliar na localização de bichos desaparecidos.
As diretrizes estabelecem atendimento prioritário para famílias de baixa renda, idosos que moram sozinhos, pessoas com deficiência, cães-guia e animais resgatados por organizações sociais.
Além disso, o projeto prevê atenção especial a comunidades isoladas, regiões de fronteira e localidades da Amazônia Legal, garantindo maior alcance das medidas preventivas.
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
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