Projeto cria sistema de descarte de agulhas e seringas usadas em residências

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece novas regras para o descarte de agulhas, seringas e outros materiais perfurocortantes empregados em tratamentos médicos domiciliares no Brasil.

A iniciativa cria um sistema nacional de logística reversa e conscientização pública. A medida envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores finais desses produtos de saúde.

Conforme o texto sob análise, tais resíduos ficam proibidos de ir para o lixo comum, rede de esgoto ou vias públicas. A destinação correta deve ocorrer em postos de coleta especializados ou locais de grande circulação, a exemplo de shoppings.

Impacto do tratamento domiciliar

O autor da matéria, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), aponta que a expansão de terapias em casa — como o manejo do diabetes e o uso de canetas para emagrecer — elevou o volume de lixo biológico gerado.

Segundo o parlamentar, o descarte incorreto gera sérios perigos sanitários e ecológicos. Isso afeta diretamente garis, catadores de materiais recicláveis, animais e toda a comunidade exposta a acidentes.

Próximas etapas no congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a norma precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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