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A atenção voltada a pessoas com autismo durante a adolescência e a maturidade pode ganhar novas garantias legais. O Projeto de Lei 5538/26 propõe inserir no rol de diretrizes nacionais a inclusão produtiva no mercado de trabalho, o cuidado integral voltado à saúde mental e estratégias direcionadas à prevenção do suicídio.
Em análise na Câmara dos Deputados, a medida modifica a Lei Berenice Piana. A legislação passará a ser denominada Lei Fernanda Fialho, prestando tributo à ativista engajada na visibilidade de mulheres diagnosticadas tardiamente e na vivência da maternidade atípica.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pontuou que o poder público ainda foca quase que exclusivamente no atendimento infantil, deixando desassistidas as fases seguintes do desenvolvimento humano.
Canais adaptados e capacitação profissional
O texto estabelece que serviços públicos de acolhimento psicológico e emocional ofereçam alternativas de comunicação acessíveis, como suporte via chat ou texto, suprindo limitações geradas por chamadas telefônicas convencionais ou momentos de crise por sobrecarga sensorial.
Além disso, a proposição prevê o treinamento continuado de profissionais dos setores de saúde e assistência social, junto ao reforço de ações educativas entre o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro).
Essas diretrizes serão integradas de forma federativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, alinhando-se aos dispositivos da Lei 13.819/19 sobre automutilação.
Próximos passos na tramitação
Graças à recente aprovação do regime de urgência, a matéria seguirá para votação direta no Plenário, dispensando o parecer prévio de comissões temáticas. Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
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