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O cultivo de café passa a ser visto como estratégia de recomposição para áreas degradadas na Amazônia Legal, conforme o Projeto de Lei 2764/26. A iniciativa altera o Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente sem exigir o consórcio obrigatório com espécies nativas.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Roberto Duarte.
Para obter o reconhecimento ambiental, a proposta determina a adoção de técnicas de manejo conservacionista. Os produtores precisam manter a cobertura do solo, priorizar métodos biológicos no controle de pragas e preservar os recursos hídricos.
A medida possui restrições severas. A prática é proibida em locais que sofreram desmatamento após julho de 2008, em zonas de alta sensibilidade como encostas acentuadas e no entorno de nascentes.
O texto garante auxílios importantes para pequenos produtores e agricultores familiares. Quem possuir até quatro módulos fiscais poderá acessar linhas de crédito do Pronaf e participar de mercados de carbono.
A comprovação da posse de boa-fé poderá ocorrer de forma simplificada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural e apresentação de autodeclaração.
Segundo o deputado Roberto Duarte, a mudança normativa busca remover barreiras burocráticas que dificultam a regularização ambiental na Região Norte.
O parlamentar destacou que a iniciativa busca harmonizar a conservação ambiental da floresta com o crescimento econômico sustentável da cafeicultura local.
Próximas etapas
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Casa, incluindo agricultura, meio ambiente, finanças e constituição.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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