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Neste domingo (25), o debate sobre as regras da votação ganha destaque com o foco no crime de boca de urna nas eleições 2026, prática que engloba qualquer tentativa de influenciar a escolha do eleitorado.
A legislação proíbe abordagens para pedidos de votos, distribuição de panfletos e formação de grupos organizados com vestuário padronizado que caracterizem manifestação coletiva.
O que é permitido no dia da votação?
Apesar das restrições para atos coletivos e comícios, a preferência política individual e silenciosa é totalmente garantida por lei.
Portanto, o cidadão pode comparecer aos locais de votação utilizando broches, adesivos, camisetas ou bandeiras do seu candidato de preferência, desde que mantenha uma conduta isolada.
Regras para a internet
No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar materiais no dia do pleito.
No entanto, postagens realizadas antes do período de votação podem continuar ativas nas redes sociais sem configurar ilegalidade.
Quais são as punições?
Quem for flagrado praticando irregularidades eleitorais pode enfrentar penas severas.
A legislação prevê detenção de seis meses a um ano, multa e a possível substituição da pena por serviços prestados à comunidade.
Como relatar irregularidades
As denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas de forma rápida e prática por meio do aplicativo Pardal.
Disponível gratuitamente para smartphones nas plataformas Google Play e App Store, a ferramenta aceita o envio de fotos, vídeos e localizações para análise das autoridades.
