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Cerca de 100 pessoas realizaram um protesto nesta sexta-feira (23) em Brasília contra a decisão do ministro André Mendonça em relação ao caso ana clara. A medida suspendeu o impulsionamento pago de um vídeo nas plataformas digitais, atendendo a um pedido do candidato Flávio Bolsonaro.
O ato aconteceu na fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Mendonça atua como vice-presidente. A determinação também exigiu que a campanha evite novas contratações para impulsionar a gravação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nova alavancagem realizada.
A menina Ana Clara, de apenas 5 anos, faleceu em 2021 após ser atingida por um disparo de fuzil feito por um policial militar em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A peça publicitária da campanha de Lula lembra que o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado durante seu mandato.
Crítica
Para Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), a determinação do magistrado representa um ato de censura.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”
Ela também criticou o timing da medida, emitida exatamente no último dia útil que antecede a votação.
Justificativa
Em sua decisão, o ministro André Mendonça argumentou que o material não apresenta conteúdo promocional independente da candidatura de Lula, mas foca em críticas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”
O magistrado pontuou ainda que a presença do depoimento da mãe da vítima, Cristiane Gomes da Silva, não valida automaticamente a utilização da propaganda paga.
“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”
