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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer novas suspensões ou restrições impostas pela Corte.
A deliberação aconteceu depois que a equipe jurídica ligada à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um mandado de segurança preventivo no tribunal.
Na véspera (22), o comando do TSE, exercido por Kassio Nunes Marques, havia acatado uma solicitação da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens da página idealizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Conforme argumentou Floriano de Azevedo Marques em seu despacho, o objetivo real da investida de Flávio é paralisar as atividades do espaço digital, ainda que tal exigência não estivesse explicitada no texto do pedido inicial.
O magistrado pontuou que a presidência do órgão eleitoral carece de prerrogativa para decretar o banimento de canais durante a checagem administrativa do cumprimento de acordos de integridade firmados pelas redes sociais.
"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", pontuou o relator na manifestação oficial.
Matéria atualizada às 15h14.
