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O Projeto de Lei 2968/26 estabelece oficialmente a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta no país. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a iniciativa visa revitalizar solos degradados e impulsionar práticas agrícolas sustentáveis na economia nacional.
A estratégia consiste em combinar atividades agrícolas, pecuárias e florestais em um mesmo espaço físico. Essa união pode ocorrer por meio de consórcios, sucessões de culturas ou rotação planejada.
Entre as principais metas da proposta estão o aumento da produtividade por hectare e a diminuição da pressão sobre áreas de vegetação nativa. O texto também aponta para a ampliação da renda no campo.
Para estimular a adesão dos produtores rurais, o governo federal poderá disponibilizar linhas específicas de crédito rural com taxas reduzidas. Também estão previstos incentivos tributários e prioridade no Plano Safra.
O programa contempla financiamentos voltados exclusivamente para a recuperação de pastagens desgastadas. Além disso, haverá suporte técnico especializado para orientar o manejo adequado do solo e dos recursos hídricos.
Produtores que adotarem o modelo terão prioridade em iniciativas de agricultura de baixo carbono. O acesso a mercados de créditos de carbono e a programas de pagamento por serviços ambientais também será facilitado.
Na avaliação do autor da matéria, o foco do país deve ser a otimização de áreas já abertas. A ideia central é evitar a abertura de novas fronteiras agrícolas e intensificar o uso inteligente de terras improdutivas.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por comissões temáticas e ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado.
