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A ministra Cármen Lúcia, integrante do STF, rejeitou nesta sexta-feira (23) uma solicitação para estender a gratuidade do transporte interestadual durante o segundo turno das eleições.
O pedido havia sido apresentado pela coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a magistrada entendeu que a atribuição para deliberar sobre o assunto pertence ao TSE.
Além disso, Cármen Lúcia pontuou que seria impraticável para o Supremo avaliar a medida a apenas dois dias da votação.
Segundo a ministra, faltavam dados fáticos e administrativos sólidos para embasar uma intervenção imediata sem avaliar os impactos.
A campanha petista argumentava que entendimentos anteriores da Corte sobre gratuidade urbana e metropolitana teriam deixado lacunas sobre viagens interestaduais.
Vale lembrar que regras atuais do TSE já obrigam autoridades a garantirem ônibus gratuitos em âmbitos municipais e intermunicipais no dia do pleito.
