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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura do ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema de desvio de contribuições de aposentados e pensionistas.
Medidas cautelares e restrições impostas
A prisão preventiva do investigado foi convertida no uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, a Justiça proibiu Oliveira Filho de frequentar as instalações do INSS e da Dataprev, bem como de manter contato com outros suspeitos do caso.
Detido desde novembro durante a Operação Sem Desconto, o ex-procurador-geral da autarquia foi indiciado em agosto. A PF aponta que ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas à Contag através de contas de sua esposa.
Conclusão dos trabalhos investigativos
Ao fundamentar a decisão, o relator destacou que o encerramento das apurações policiais elimina os motivos para a manutenção da custódia. Segundo Mendonça, a imposição das restrições cautelares é suficiente para prevenir eventuais novos delitos.
A determinação também beneficiou Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, que responderá em liberdade sob monitoramento por tornozeleira. Na mesma decisão, o ministro revogou o uso do equipamento para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação.
Conforme relatórios da Polícia Federal, o ex-ministro José Carlos Oliveira teria recebido R$ 100 mil em propina para facilitar os interesses da Conafer junto à autarquia federal.
