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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que extingue a chamada taxa das blusinhas, zerando a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A nova legislação busca reestruturar a tributação simplificada sobre remessas postais do exterior.
Além de eliminar a cobrança de 20% para encomendas de menor valor, a proposta reduz de 60% para 30% o imposto cobrado sobre mercadorias que custam até R$ 3 mil por remessa. Segundo o governo federal, a iniciativa visa garantir justiça fiscal para a população de menor renda que consome itens populares do exterior.
Durante o ato oficial, Lula enfatizou que a cobrança sobre pequenas remessas não trazia retornos significativos ao Estado. "O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião a chance de comprar uma coisinha menor", declarou o presidente.
A norma concede autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustar alíquotas e prevê regras específicas para empresas integradas ao programa de conformidade da Receita Federal. Para evitar fraudes e revenda comercial, o governo poderá limitar a frequência e a quantidade de compras por usuário.
Aprovação legislativa e regras para medicamentos
A medida é fruto da conversão da Medida Provisória 1.357, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. O texto final incluiu também a isenção tributária total para a importação de medicamentos sem similar nacional, sob parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Para monitorar os reflexos da nova regra no mercado interno, o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas. O acompanhamento contará com o suporte de entidades representativas dos setores de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, além de passar por uma análise anual do Poder Legislativo.
Reação do setor empresarial doméstico
Apesar da sanção, a isenção enfrenta resistência de varejistas nacionais, que argumentam haver concorrência desleal das plataformas estrangeiras. Em resposta às críticas da indústria local, Lula minimizou o impacto do benefício sobre a produção nacional, afirmando que o volume de compras não compromete os empregos no país.
