Nova lei amplia cargos e altera estrutura da diretoria da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei da OAB que amplia os cargos da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A medida também ajusta o nome do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias.

A nova legislação altera o Estatuto da Advocacia, datado de 1994, com o objetivo de reestruturar a cúpula diretiva da entidade nacional.

Com as modificações, o núcleo executivo passa a ser formado por sete postos. Entre as novidades estão o corregedor-geral, o diretor administrativo e o diretor executivo, sendo que estes dois últimos assumem o lugar do antigo secretário-geral adjunto.

Os postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral continuam existindo. Vale destacar que todas essas funções de direção na instituição são desempenhadas de maneira voluntária e sem qualquer remuneração.

A tramitação começou com o Projeto de Lei 1.743/2024. O texto passou pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, foi aprovado pelo Senado em 2 de setembro, antes de seguir para a sanção do Executivo.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil atua como a principal representante da classe jurídica no país. Cabe à instituição regulamentar a profissão, além de selecionar e fiscalizar os advogados por meio de exames próprios.

Presidente interino

Geraldo Alckmin assumiu a assinatura do documento na condição de presidente em exercício, pois o titular Luiz Inácio Lula da Silva cumpria agenda internacional em Nova York.

Na mesma terça-feira, Lula realizou o discurso de abertura na 81ª Assembleia Geral da ONU, com previsão de retorno ao Brasil ainda durante a noite.