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O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável ao fim da escala 6x1 nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais.
Ao confirmar a manutenção do texto original, o relator rejeitou as 12 emendas apresentadas no colegiado. A estratégia evita que a proposta precise retornar para uma nova análise dos deputados federais caso seja aprovada pelos senadores sem alterações.
A votação na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional antes do pleito eleitoral. Apesar do avanço na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou tom cauteloso e não garantiu a inclusão imediata da pauta no Plenário.
Veja o que estabelece a proposta
- Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Garantia de manutenção salarial, proibindo qualquer redução de vencimentos.
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação.
- Corte definitivo da carga horária para 40 horas semanais um ano após a primeira etapa.
O avanço da matéria ocorreu após reuniões de articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, o texto havia sido aprovado com folga em dois turnos de votação.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada na CCJ e passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Justificativa social e dados do Ipea
Ao fundamentar seu relatório, Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseados na RAIS 2023. O levantamento demonstra que as jornadas superiores a 40 horas semanais afetam desproporcionalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade.
De acordo com os dados apresentados, 80% dos profissionais submetidos a cargas horárias mais extensas ganham até dois salários mínimos. Além disso, mais de 83% dos trabalhadores que cumprem mais de 40 horas possuem até o ensino médio completo.
O relator enfatizou que a redução da jornada é uma medida de justiça distributiva e de saúde pública. Segundo o parlamentar, a ampliação do tempo de descanso reduz os riscos de adoecimento e previne acidentes de trabalho, além de proporcionar recuperação física e mental aos profissionais.
