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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A medida foi motivada por relatórios de fiscalização que apontam reajustes injustificados nas margens de lucro dos estabelecimentos. Caso sejam condenadas, as empresas envolvidas podem receber multas de até R$ 14 milhões, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Os dados encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelaram uma elevação de margem superior a 70% em comércios situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A partir da notificação, as redes de combustíveis terão o prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas formais de defesa ao órgão federal.
A iniciativa da Senacon ocorreu após receber, na última sexta-feira (18), um relatório da ANP contendo cerca de 330 denúncias de consumidores sobre possíveis práticas abusivas de preços. Esse compartilhamento de dados técnicos foi fundamental para subsidiar a fiscalização e monitorar o comportamento do mercado de combustíveis em nível nacional.
Reunião emergencial de fiscalização
Em resposta ao aumento injustificado das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país para esta terça-feira (22). O objetivo principal do encontro é estruturar ações coordenadas e integradas de fiscalização para conter os abusos.
A estratégia desenhada pelo governo federal mescla ações preventivas e punitivas. O foco é impedir que condutas oportunistas se espalhem pelo mercado, forçando uma alta de preços que não seja compatível com as reais condições de aquisição e distribuição dos produtos.
