O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a aplicação da Lei da Reciprocidade pelo governo brasileiro não constitui uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim um mecanismo para corrigir uma situação percebida como injusta. A declaração foi feita em meio à iminência de um tarifaço dos EUA e à finalização de um pacote de apoio a exportadores para mitigar seus efeitos.
"A intenção não é retaliação. Como se diz, 'olho por olho' pode cegar a ambos", explicou Alckmin. "A reciprocidade, para nós, significa que estamos sendo injustiçados e buscamos a correção dessa situação."
Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista coletiva após um encontro com empresários. A reunião abordou os impactos do novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, que tem gerado grande preocupação entre as associações empresariais, inclusive sobre possíveis retaliações por parte do Brasil.
O vice-presidente destacou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado. Ele reforçou que a legislação fornece os meios para uma resposta institucional, se for preciso, sempre dentro dos trâmites legais, incluindo consultas e audiências públicas.
O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores prejudicados e intensificando a prospecção de novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Márcio Elias Rosa detalharam os pilares desse conjunto de medidas destinadas a auxiliar os exportadores.
Estratégia em três frentes
A resposta governamental à sobretaxa americana foi estruturada em três eixos principais: apoio financeiro direto às empresas, diversificação de mercados para as exportações e um diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar precisamente os impactos.
A medida imposta pelos Estados Unidos contempla uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um adicional de 12,5%. Essa sobretaxa pode afetar cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado americano, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Medidas de apoio interno
Entre as ações em análise, destaca-se a oferta de linhas de crédito, via programa Brasil Soberano, para capital de giro e investimentos das empresas atingidas.
Há também a avaliação de flexibilizar, em caráter temporário, as regras do regime de drawback. Este regime permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O objetivo é conceder aos exportadores que enfrentarem perdas no mercado estadunidense um prazo estendido para cumprir seus compromissos de exportação, sem a perda dos benefícios fiscais.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de ajustar as exigências para a manutenção de empregos, especialmente para os setores que vierem a ser beneficiados por apoio emergencial.
"Mesmo que a medida seja injusta, descabida e indevida, isso não impede que o governo brasileiro adote todas as providências para socorrer aqueles que necessitam", declarou Márcio Elias Rosa. Ele enfatizou que "o governo brasileiro precisa focar em seus setores e implementar ações que, no mínimo, amenizem os danos e custos".
Busca por novos mercados
Em paralelo, a ApexBrasil, agência estatal responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará seus esforços na prospecção de novos destinos para os produtos nacionais.
Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático foram listados como prioritários. Além disso, o governo busca avançar nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.
A diversificação dos destinos de exportação é vista pelo governo como uma estratégia crucial para diminuir a dependência do mercado estadunidense, particularmente em segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais impactados
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
Conforme dados governamentais, o mercado estadunidense representa o principal destino para as exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Além disso, os EUA são responsáveis por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Próximos passos e cronograma
O governo opera com um cronograma considerado estratégico para a definição das medidas de resposta.
Para a próxima sexta-feira, aguarda-se uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, decorrente de alegações de trabalho forçado.
Em 29 de julho, por sua vez, entrará em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já se encontram em trânsito com destino ao mercado americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja finalizar as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e, assim, definir o pacote de apoio.
Uma missão oficial à Índia também está programada, visando expandir as oportunidades comerciais, com foco especial nos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
