O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (21) os limites de gastos de campanha para os candidatos que disputarão as eleições de outubro, mantendo o teto de R$ 133 milhões para a corrida presidencial. Essa medida visa regular a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que disponibilizará um total de R$ 4,9 bilhões a 30 partidos políticos.
Para os postulantes à Presidência da República, o montante máximo permitido para os gastos de campanha, abrangendo ambos os turnos, é de R$ 133 milhões. Desse valor, R$ 88,9 milhões estão previstos para o primeiro turno, enquanto R$ 44,4 milhões adicionais podem ser utilizados caso a disputa se estenda ao segundo turno.
Os tetos de gastos também foram estabelecidos para os demais cargos em disputa, como governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
No estado de São Paulo, que representa o maior colégio eleitoral do país com cerca de 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo terão um limite de R$ 26,6 milhões para o primeiro turno e R$ 13,3 milhões para um eventual segundo turno.
É importante destacar que os valores definidos para esta eleição não sofreram qualquer reajuste, permanecendo idênticos aos limites estabelecidos pelo TSE para o pleito de 2022.
A íntegra dos limites de gastos para todos os cargos em disputa pode ser consultada diretamente no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Esses gastos de campanha abrangem uma vasta gama de despesas, incluindo a contratação de serviços de transporte e viagens, produção audiovisual para vídeos e programas eleitorais, organização de comícios e outros eventos de divulgação.
Consequências do descumprimento dos limites
Candidatos que excederem o limite de gastos estabelecido pelo TSE estão sujeitos a sanções severas. A legislação prevê a aplicação de multa de até 100% sobre o valor que ultrapassar o teto, além da possibilidade de serem processados por abuso de poder econômico.
A fiscalização desses valores é realizada por meio das prestações de contas, que devem ser submetidas obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo de toda a campanha.
Cronograma das eleições de outubro
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro. Nesta data, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes para os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Um eventual segundo turno, que pode ocorrer para as disputas de presidente e governador, está marcado para o dia 25 de outubro. Eleitores retornarão às urnas caso nenhum dos candidatos atinja mais de 50% dos votos válidos — excluindo brancos e nulos — no primeiro turno.
