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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom. Ela cumpre condenação de 14 anos de reclusão devido aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A ré ficou nacionalmente famosa após utilizar um batom para escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Mesmo com a mudança para o semiaberto, a defesa obteve a manutenção da prisão domiciliar por causa da presença de filhos menores. Agora, a condenada ganha autorização para deixar a residência durante o dia.
O cumprimento formal da pena teve início em setembro de 2025, período em que ela já permanecia detida preventivamente em casa.
Detalhes da condenação
A Primeira Turma do STF impôs a pena pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
Os advogados solicitavam a progressão desde o mês de maio. Na ocasião, a defesa também requereu a aplicação da Lei da Dosimetria.
Contudo, os efeitos dessa legislação específica foram suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes até que o plenário da Corte analise definitivamente a constitucionalidade da norma.
Contexto dos atos
Durante a data de 8 de janeiro de 2023, manifestantes contrários ao resultado eleitoral invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes na capital federal. O edifício do Supremo sofreu danos severos em suas dependências internas.
