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O TSE formou maioria nesta sexta-feira (16) para ratificar a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de limitar a entrega de publicações sobre presidenciáveis. A deliberação busca garantir a isonomia no pleito.
Até o momento, quatro dos sete integrantes da Corte apoiaram a medida. A votação ocorre em plenário virtual e segue em andamento para recolher os posicionamentos restantes.
Os votos favoráveis à manutenção partiram dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além do próprio relator Belizze.
Com a determinação, o Facebook fica proibido de aplicar reduções de alcance, ocultar recomendações ou limitar buscas relacionadas aos políticos.
Caso a ordem seja descumprida, a empresa sofrerá a aplicação de uma multa diária estipulada em R$ 500 mil.
A ação originou-se após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar falhas em ferramentas de inteligência artificial da plataforma, que impediam a criação de imagens do petista, enquanto liberavam conteúdos sobre Flávio Bolsonaro (PL).
Outro lado
Em resposta aos questionamentos, a companhia declarou que bloqueou temporariamente a recomendação de candidatos em cumprimento às normas eleitorais vigentes no país.
A empresa destacou que implementou restrições adicionais para impedir que buscas baseadas apenas em nomes ou números nas urnas gerem conteúdos visuais dos políticos.
