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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, oficializando o fim da tradicional escala 6x1 no país. A medida garante aos trabalhadores o direito ao repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem impacto negativo nos salários.
Durante a solenidade oficial, os chefes do Legislativo pontuaram a relevância de debater temas complexos em prol da sociedade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o esforço diário de milhões de cidadãos que agora terão mais tempo para a convivência familiar e preservação da saúde.
Solução de debates e avanços
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a mudança como uma vitória histórica. Para ele, argumentos contrários que preveem crises econômicas não invalidam a necessidade de assegurar dignidade e descanso adequado, sobretudo para as mulheres.
Cronograma de transição
Originada de propostas debatidas no parlamento e aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova norma reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas de forma gradual.
Em dois meses, o descanso duplo já estará em vigor, acompanhado por uma jornada intermediária de 42 horas para quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O limite definitivo de 40 horas semanais passará a valer integralmente após um ano desse prazo inicial.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
