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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta sexta-feira (16) para relatar a nova ação do PSD que solicita a realização de segundo turno no Rio de Janeiro para a eleição governamental. O partido tenta reverter a validação do pleito em primeira etapa.
Entenda o recurso do PSD
O recurso apresentado pela legenda de Eduardo Paes questiona o recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a corte eleitoral anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a recontagem da disputa estadual.
Com a alteração do cálculo, Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, atingindo a maioria necessária para ser proclamado vencedor ainda no primeiro turno.
Argumentação jurídica
Segundo a defesa do PSD, a definição de um pleito não deveria oscilar por causa de desdobramentos judiciais posteriores. O partido argumenta que candidaturas indeferidas mantidas nas urnas distorcem a vontade do eleitorado ao captar votos que acabam descartados da base de cálculo.
Esta é a segunda investida da legenda sobre o tema na Suprema Corte. Anteriormente, o próprio ministro Zanin já havia negado um pedido liminar da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
