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Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência sobre bets, marcada para esta terça-feira (3), em Brasília. O debate tratará da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil.
A transmissão do evento ocorrerá ao vivo a partir das 10h pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Além das duas pastas do governo federal, Fux também incluiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio Futebol Porto Alegrense.
Com a nova determinação, a lista de debatedores passou a contar com 34 participantes, entre órgãos públicos, associações e entidades esportivas. O ministro Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) contra o ato do Executivo.
A entidade que representa o setor de apostas contesta a MP assinada pelo governo federal, argumentando que a proibição completa da oferta, intermediação e publicidade dos jogos em todo o território nacional é inconstitucional. O objetivo da ação no STF é suspender imediatamente a vigência da norma.
Equilíbrio no debate
A intervenção da AGU ocorreu após o órgão identificar um desequilíbrio na lista original de convocados. Segundo o governo, a primeira relação de 26 participantes continha uma presença desproporcional de clubes de futebol e representantes de operadoras de apostas, totalizando 17 vagas favoráveis ao setor.
Em seu requerimento, a AGU destacou que a formação original dificultava a exposição de opiniões divergentes e de dados técnicos essenciais. Ao aceitar o pedido de ampliação, Fux ressaltou que a Corte já realizou audiências anteriores em 2024, nas quais foram abordados os prejuízos sociais e econômicos provocados pelas apostas.
Cronograma das manifestações
A audiência pública terá início às 10h com a abertura do ministro relator. O cronograma de exposições prevê dez minutos para cada entidade inscrita:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
- São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)
