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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) a Resolução nº 1.038, que renova as diretrizes de segurança sanitária para aviões e aeroportos em todo o Brasil. A medida busca modernizar o controle de riscos à saúde pública no setor aeroviário, substituindo normas vigentes desde 2002.
A nova regulamentação entrará em vigor em 150 dias e exige a criação de planos de gestão específicos. As regras abrangem desde a qualidade da água potável e a climatização até a limpeza, desinfecção e gerenciamento de resíduos sólidos nos terminais e aeronaves.
Uma das principais inovações é a implementação obrigatória de um Sistema de Gestão da Qualidade em aeroportos de grande porte (classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão) e em companhias de transporte regular de passageiros.
Este sistema exigirá das empresas o desenvolvimento de:
- Políticas estruturadas de segurança sanitária;
- Programas de auditoria contínua;
- Gestão documental e qualificação de fornecedores;
- Capacitação periódica para os trabalhadores do setor.
As organizações terão até 24 meses para adaptar totalmente suas operações. Contudo, as etapas referentes ao treinamento de pessoal e à gestão documental precisam estar concluídas no prazo de 12 meses.
Divisão de responsabilidades no setor
A norma estabelece deveres claros para cada agente do setor aéreo:
Aeroportos: Responsáveis pelo fornecimento de água potável, limpeza dos terminais, tratamento de resíduos, controle de pragas, manutenção da climatização e oferta de serviços de saúde.
Companhias aéreas: Devem garantir a potabilidade da água a bordo, controle sanitário das refeições, higienização das aeronaves, descarte correto de lixo e combate a vetores e pragas nas viagens.
Para assegurar o cumprimento, as entidades deverão elaborar documentos operacionais como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Limpeza e Desinfecção.
Emergências e voos internacionais
O texto também reforça o protocolo para emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional. Em cenários de crise sanitária, aeroportos e companhias precisarão ajustar suas rotinas imediatamente conforme as orientações dos órgãos reguladores.
Além disso, terminais aeroportuários que desejarem iniciar rotas internacionais passarão por uma avaliação sanitária prévia da Anvisa, que poderá realizar inspeções presenciais para conceder a autorização.
