Defesa civil recebe crédito extraordinário de R$ 300 milhões para desastres

A defesa civil brasileira ganhou um reforço financeiro de R$ 300 milhões nesta quarta-feira (21) para ampliar a gestão de riscos e desastres. A verba foi liberada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial, que abriu um crédito extraordinário direcionado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Conforme o texto oficial da MP n° 1.398, o montante será integralmente aplicado no programa de Gestão de Riscos e de Desastres. O foco principal dessa injeção de capital é a ação voltada para a Proteção e Defesa Civil em todo o território nacional.

A liberação financeira ocorre em um momento crítico. Enquanto estados da Região Norte sofrem os impactos severos da estiagem e das queimadas florestais, áreas das regiões Sul e Sudeste enfrentam sérios prejuízos decorrentes de tempestades recentes.

Amparo legal e urgência

A publicação da medida provisória seguiu os trâmites previstos nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários de forma rápida quando há ocorrência de situações urgentes e de relevância extrema para o país.