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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições brasileiras depende diretamente do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca constante por convergências.
Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o parlamentar ressaltou que uma Constituição permanece viva quando acompanha as transformações do país por meio do debate democrático e transparente.
Motta enfatizou que a atuação do Parlamento tem sido fundamental para debater e aprovar propostas de grande impacto na vida dos cidadãos. Entre os temas prioritários citados estão o desenvolvimento econômico, a proteção social e a segurança pública.
O presidente da Casa legislativa lembrou a aprovação de importantes medidas, como o marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, além das discussões sobre inteligência artificial e reforma tributária.
Avanços sociais e econômicos
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, Motta destacou que o texto foi construído após ouvir mais de 3 mil pessoas, incluindo trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo.
Na área econômica, o deputado celebrou a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas para cerca de 3 milhões de brasileiros, medidas vistas por ele como atos de justiça fiscal.
Por fim, o chefe do Legislativo mencionou o avanço no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a aprovação do ECA Digital e a necessidade de preservar o Estado democrático de direito durante o período eleitoral.
