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O projeto que restringe a compra de celulose branqueada por órgãos da administração pública federal está em tramitação na Câmara dos Deputados com o propósito de mitigar impactos ambientais na água.
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), argumenta que o branqueamento serve apenas a propósitos estéticos, sem agregar resistência ao papel, mas gerando resíduos poluentes persistentes na natureza.
A restrição abrange artigos de impressão, insumos gráficos, embalagens variadas e itens de higiene. A norma também vale para materiais empregados por companhias terceirizadas que prestam atendimento ao governo.
Ficam vetados artigos que utilizem cloro elementar, compostos clorados ou agentes específicos para eliminação de metais em qualquer etapa do clareamento.
Exigências técnicas e exceções
Conforme a proposição, o produtor precisará fornecer uma declaração técnica para comprovar a proporção de fibra reciclada e virgem presente no artigo.
A vedação não alcança materiais reciclados, contanto que a fibra não passe por novo clareamento durante o reprocessamento, além de casos excepcionais de calamidade pública sem alternativas no mercado.
Tramitação no congresso
A iniciativa tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo de comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado.
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