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O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de proteção financeira da pessoa idosa, visando blindar esse público contra fraudes, abusos econômicos e golpes patrimoniais. A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca estabelecer diretrizes rígidas para resguardar aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o território nacional.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto introduz uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. Entre as medidas previstas, destaca-se o direito ao atendimento prioritário, facilitação na contestação de transações e a obrigatoriedade de suporte por um atendente humano em situações críticas, como suspeitas de fraude ou bloqueios de conta.
Combate a fraudes digitais
O parlamentar justifica a urgência da medida pelo aumento expressivo de crimes cibernéticos, como o uso de inteligência artificial, deepfakes e engenharia social. Segundo Duda Ramos, a ausência de uma legislação específica deixa o patrimônio dos idosos vulnerável a ataques que comprometem não apenas a saúde financeira, mas também a estabilidade emocional e a qualidade de vida dessas pessoas.
A proposta impõe que instituições financeiras mantenham canais de comunicação ininterruptos para denúncias de golpes e implementem mecanismos de bloqueio emergencial. Além disso, o projeto estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de empréstimos e cartões de crédito que comprometam uma parcela excessiva da renda mensal do idoso.
Prioridade e tramitação
O texto enfatiza a necessidade de levar essas proteções a regiões com menor infraestrutura bancária, como a Amazônia Legal e comunidades isoladas. A medida também altera o Estatuto da Pessoa Idosa para consolidar a segurança contra fraudes como um direito fundamental.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo de comissões temáticas, incluindo Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
