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Para combater o atropelamento de animais em rodovias de todo o país, o Projeto de Lei 1724/26 institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca preservar a biodiversidade e garantir maior segurança viária para motoristas e animais silvestres ou domésticos.
Medidas de proteção e monitoramento
Apresentada pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), a matéria prevê a instalação de cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas, além de sinalização específica e redutores de velocidade. O texto também estabelece o monitoramento contínuo dos trechos com maior índice de acidentes.
O parlamentar argumenta que a falta de uma padronização nacional torna as ações atuais isoladas e pouco eficientes. As intervenções terão como prioridade as áreas próximas a unidades de conservação, corredores ecológicos e rotas de migração de espécies.
Financiamento e novos contratos
Novas obras de construção, ampliação ou concessão de rodovias deverão incluir obrigatoriamente as medidas de mitigação. Para custear as estruturas, o projeto autoriza a aplicação de, no mínimo, 5% da arrecadação com multas de trânsito, além de recursos de fundos ambientais e parcerias público-privadas.
Próximos passos na Câmara
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará do aval da Câmara e do Senado.
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