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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2810/26 propõe reservar 1% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres em todo o país.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já direciona verbas federais para combater a violência de gênero, mas deixa de definir um percentual específico ou de citar treinamentos de proteção.
Segundo a nova medida, o repasse do dinheiro ocorrerá via convênios com estados, municípios, Distrito Federal ou organizações sem fins lucrativos credenciadas pelo governo.
As aulas planejadas vão incluir modalidades de artes marciais, estratégias de proteção, prevenção de riscos e métodos práticos para reações defensivas.
A iniciativa prioriza três grupos específicos:
Mulheres em situação de vulnerabilidade social;
Vítimas de violência doméstica e familiar;
Moradoras de locais com altas taxas de criminalidade.
Autora da matéria, a deputada Silvye Alves (União-GO) aponta que a intenção é fortalecer a prevenção diante do cenário nacional crítico.
A parlamentar destaca que as aulas funcionam como um apoio extra à cidadania, elevando a autonomia e a segurança feminina em espaços públicos e privados.
A autora também reforça que a ação não substitui o dever constitucional do Estado no combate ao crime, mantendo a viabilidade financeira do fundo.
O texto segue em análise conclusiva pelas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal.
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